Este artigo descreve como o Atlas declara automaticamente opções fiscais 83(b) para fundadores de empresas tipo C (incluído na tarifa inicial de abertura de empresa do Atlas). Este artigo foi atualizado pela última vez em setembro de 2024.

O que é uma opção fiscal 83(b)?

A opção da seção 83(b) informa ao IRS que você deseja ser tributado sobre sua participação acionária na data em que essa participação foi concedida a você, e não na data em que a participação é investida. Se, atualmente, você é contribuinte dos EUA ou planeja se tornar no futuro enquanto sua participação acionária é investida, essa declaração poderá poupar um valor significativo em impostos futuros. Cada fundador deverá declarar sua própria opção fiscal 83(b).

As opções 83(b) devem ser declaradas em 30 dias corridos a partir de quando cada fundador compra suas participações na empresa. As declarações da opção 83(b) são consideradas no prazo se forem postados no correio – em outras palavras, quando o Serviço postal dos Estados Unidos fizer o registro de que recebeu a carta e gerar informações de rastreamento. A data da postagem é suficiente para considerar a declaração "no prazo", mesmo que não seja entregue ao IRS até o prazo de 30 dias.

O Atlas declara opções 83(b) para todos os fundadores de empresas tipo C

Para contas criadas após julho de 2024, o Atlas agora declara opções 83(b) para todos os fundadores de empresas tipo C. Os fundadores de LLCs não precisam declarar uma opção fiscal 83(b), pois a participação acionária em uma LLC criada com o Atlas não é investida.

Eu preciso de um SSN ou ITIN para declarar uma opção 83(b)?

Não. Embora a opção 83(b) exija que cada fundador informe um Social Security Number (SSN) ou um Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) se tiverem um, você pode declarar uma opção 83(b) mesmo que não tenha um ID fiscal dos EUA.

Se você tiver um SSN ou ITIN, preencheremos previamente isso no seu formulário de opção 83(b). Se você não tiver nenhum desses tipos de ID fiscal, o Atlas ainda declarará uma opção 83(b) para você. Assim, você estará coberto caso se torne um contribuinte dos EUA durante o período do investimento. Se você planeja se tornar um contribuinte dos EUA no futuro, ainda pode declarar essa opção se abrir uma empresa com o Atlas e inscrever-se para um ITIN posteriormente. Você não precisa fornecer um ITIN para declarar uma opção 83(b).

Os fundadores que não desejarem declarar uma opção 83(b) não devem usar o Atlas para abrir uma empresa.

Como o Atlas declara opções 83(b)?

1. O Atlas coleta a permissão para declarar uma opção fiscal 83(b) em nome dos fundadores e assinaturas dos fundadores para a própria opção fiscal 83(b) durante a inscrição do Atlas. Os fundadores podem fazer a declaração usando o Atlas mesmo que não tenham um ID de contribuinte dos EUA (SSN ou ITIN).

2. O Atlas declarará automaticamente uma opção 83(b) por Certified Mail do USPS após a abertura da sua empresa e a conclusão da compra da participação de cada fundador.

3. Você receberá atualizações quando sua opção tiver sido declarada e quando chegar ao IRS. O Atlas fornecerá a você um documento de comprovação da declaração, que inclui detalhes relevantes como data de declaração e eventos de rastreamento do USPS. Uma cópia da sua opção 83(b) assinada e a comprovação de declaração sempre estará disponível no seu dashboard do Atlas.

4. É recomendável fazer uma captura de tela da página oficial de rastreio do USPS mostrando que sua carta foi postada antes do prazo de declaração. Você pode acessar a página de rastreamento com o número de rastreamento que fornecemos. Sua opção 83(b) é considerada declarada quando é postada no correio. Ela não precisa ser entregue para ser declarada com êxito junto ao IRS.

Quando o Atlas declara a minha opção 83(b)?

Sua opção 83(b) é declarada em até 10 dias úteis após a sua compra de participação (o que acontece logo após a abertura da empresa), bem antes do prazo de 30 dias para a declaração.

Após o USPS receber sua declaração, você receberá um número de rastreamento do USPS. Enviaremos atualizações importantes por e-mail, e você poderá rastrear o progresso da sua declaração no Dashboard do Atlas ou no site oficial do USPS.

O prazo da opção 83(b) é calculado com base em quando sua carta foi postada (ou seja, enviada por correio), por isso, você não precisa se preocupar com o momento da entrega.

Captura de tela do seu comprovante de declaração

Além do comprovante de declaração da opção 83(b) fornecida pelo Atlas, os especialistas tributários sugerem obter uma captura de tela das informações de rastreamento oficiais do USPS para comprovar que sua opção 83(b) foi declarada dentro do prazo. No caso de uma auditoria inesperada pelo IRS, você poderá usar o comprovante de declaração da 83(b) e a captura de tela como comprovação de que declarou sua opção 83(b) no prazo. Certifique-se de incluir seu número de rastreamento e o status "Accepted at USPS Regional Origin Facility".

É importante obter sua captura de tela logo após a postagem da sua opção 83(b), pois o USPS somente retém os dados de rastreamento por 2 anos. Seu documento de comprovação de declaração fornecido pelo Atlas sempre estará disponível no Dashboard do Atlas. Os usuários agora verão esta tarefa de captura de tela na seção "O que vem a seguir?" do Dashboard após o recebimento do EIN.

O meu cônjuge precisa assinar minha opção 83(b)?

Se você morar em um estado de propriedade comunitária (AZ, CA, ID, LA, NV, NM, TX, WA, WI), sugerimos que informe seu cônjuge sobre sua declaração de opção 83(b). Os regulamentos do Treasury não exigem uma assinatura de cônjuge para uma opção válida 83(b) e sua opção é válida sem ela. Entretanto, se você e seu cônjuge discordarem do tratamento fiscal das suas participações, você pode ser responsável pela falta de conhecimento do seu cônjuge quanto à opção. Como sempre, consulte um especialista fiscal para obter aconselhamento específico para sua situação.