No Brasil, a definição de pessoa politicamente exposta pode ser confusa. Veja abaixo mais detalhes sobre quais posições / funções e relações familiares constituem exposição política.

O que conta como um importante trabalho ou função pública?

• No Brasil

  • Titulares de cargos eletivos nos ramos executivo e legislativo do governo federal

  • Membros do Gabinete Administrativo dos Tribunais Brasileiros, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais trabalhistas e eleitorais, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho e do Conselho Federal de Justiça

  • Membros do Conselho Nacional de Promotores e Defensores Públicos, o Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral para as Questões Laborais, o Procurador-Geral da Justiça Militar, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República e os Procuradores-Chefe dos Supremos Tribunais dos Estados e Distrito Federal

  • Membros do Gabinete Geral de Contabilidade do Brasil, Procurador-Geral e Procurador-Geral Federal Adjunto do Ministério Público e Defensores do Tribunal de Contas do Brasil

  • Os presidentes e tesoureiros nacionais dos partidos políticos

  • Os governadores e secretários dos Estados e do Distrito Federal, deputados dos Estados e do Distrito Federal, e presidentes, ou seus equivalentes, de entidades da administração pública indireta dos Estados e do Distrito Federal, e os principais juízes do Estado, tribunais militares, presidentes de Escritórios Gerais de Contas ou equivalente dos Estados e do Distrito Federal

  • Prefeitos, vereadores, secretários de prefeituras, presidentes ou equivalente de entidades da administração municipal indireta e presidentes de Escritórios Gerais de Contabilidade ou entidades equivalentes de municípios.

• No exterior

  • Chefes de Estado ou Governos

  • Detentores de altos cargos no governo

  • Funcionários gerais e membros de alta patente do Poder Judiciário

  • Executivos de alto escalão de empresas estatais

  • Funcionários de partidos políticos

  • Funcionários de alto escalão de entidades internacionais de direito público ou privado

Quem conta como uma pessoa intimamente relacionada?

• Membros da família

  • Parentes lineares ou colaterais até o segundo grau, incluindo cônjuges, parceiros domésticos e enteados

• Sócios próximos

  • Pessoas que detêm interesse comum em uma entidade legal de direito privado ou em acordos não registrados

  • Pessoas que atuam como agentes, mesmo que sob um instrumento privado

  • Pessoas físicas que controlam pessoas jurídicas ou acordos não corporativos conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa politicamente exposta.