O que é a Lei INFORM do Arkansas?

Uma lei do Arkansas chamada Arkansas Marketplace Consumer INFORM Act está em vigor. É similar às leis propostas em outros estados e no nível federal, normalmente também chamadas de Leis INFORM. Essas leis pretendem reduzir a venda de produtos falsificados em marketplaces online ao aumentar a transparência sobre vendedores online.

A Lei INFORM se aplica a mim?

A lei se aplica diretamente a marketplaces online com vendedores externos de produtos ao consumidor. Ela exige que o marketplace online colete e verifique informações específicas sobre os vendedores. Se for possível que você faça parte desse grupo, recomendamos que revise a Lei INFORM com seu assessor jurídico para determinar como a lei do Arkansas ou outras leis similares propostas poderiam impactar sua empresa e seus vendedores.

O Connect Onboarding cumpre os requisitos da Lei INFORM?

Não. O processo de onboarding da Stripe é dinâmico, baseado no risco e nas funcionalidades do usuário e otimizado para cumprir os requisitos aplicáveis à Stripe como processador de pagamentos com o mínimo de atrito para os usuários. Não recomendamos depender de processos existentes de onboarding ou verificação para conformidade com a Lei INFORM porque eles não foram criados para isso. Os processos e limites de verificação da Stripe nem sempre se alinharão aos requisitos da Lei INFORM.