# Atualização dos termos do Stripe Apps - abril de 2026

Atualizamos o contrato do Stripe Apps para refletir novos recursos, simplificar requisitos e oferecer termos mais claros a desenvolvedores que criam soluções na plataforma Stripe. Veja abaixo um resumo das mudanças mais relevantes, quando elas entram em vigor e o que é preciso saber.
## O que vai mudar?
A Stripe está lançando um contrato atualizado do Stripe Apps que consolida e substitui o antigo Acordo de desenvolvedor Stripe Apps, o Acordo Stripe App Marketplace e incorpora o novo Stripe Apps Provisioning Agreement em um único contrato.
Esta atualização inclui algumas mudanças relevantes nas permissões de desenvolvedor, funções ampliadas da plataforma e novos termos para os serviços de provisionamento da Stripe.
## Resumo das principais mudanças
### 1. Remoção da exigência de exclusividade no processamento de pagamentos
Removemos a exigência de que desenvolvedores de apps precisem processar na Stripe os pagamentos acionados pela função principal do app. Antes, desenvolvedores precisavam usar a Stripe para pagamentos, a menos que outro operador fosse aprovado por escrito. Essa restrição foi eliminada, dando a desenvolvedores mais flexibilidade na forma de criar e monetizar os próprios apps.
### 2. Ampliação do escopo de Serviços abrangidos
A definição de "**Serviços abrangidos**" foi ampliada para incluir:
- **Stripe Apps** — a plataforma para criar e executar apps
- **Stripe Apps Marketplace** — o canal de distribuição e descoberta de apps
- **Serviços de provisionamento da Stripe (novo)** — serviços que permitem que provedores ofereçam seus produtos a clientes diretamente pelo Stripe Apps
Essa definição ampliada significa que o contrato agora rege um conjunto mais amplo de funções disponíveis a desenvolvedores.
### 3. Novos termos dos serviços de provisionamento da Stripe
O contrato atualizado apresenta novos **serviços de provisionamento Public Preview Terms**, que regem como provedores podem oferecer serviços a usuários finais por meio do Stripe Apps e dos [Projetos Stripe](https://docs.stripe.com/projects/provider-intake). Entre as principais disposições estão:
**Permissões de clientes**
Provedores precisam garantir que obtiveram todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para receber e habilitar ações de provisionamento em nome de clientes.
**Token de pagamento compartilhado**
Quando a Stripe inicia uma sessão de checkout em nome de um cliente, provedores não podem acessar nem usar dados de pagamento recebidos por meio de um token de pagamento compartilhado, exceto quando isso for necessário para o engajamento com clientes após a transação, e não podem usar tokens revogados.
**Restrições sobre dados de provisionamento**
Provedores estão proibidos de:
- Vender dados de provisionamento
- Usar dados de provisionamento para publicidade ou marketing não relacionados aos serviços do provedor solicitados
- Usar dados de provisionamento de forma que os classifique como "relatório de consumidor" nos termos da legislação aplicável
- Reter dados de provisionamento por mais tempo do que o necessário, exceto quando a lei exigir
**Obrigações de provedores**
Provedores precisam enviar informações de preços completas e precisas, e mantê-las atualizadas. Os preços precisam ser consistentes com o que está disponível publicamente nos canais do próprio provedor.
**Termos de imposto e de facilitador de marketplace**
Em determinadas jurisdições, a Stripe atuará como facilitadora do marketplace para provedores. Provedores precisam fornecer determinadas informações à Stripe, inclusive a seleção de um PTC, para que a Stripe possa recolher e repassar impostos sobre a venda de serviços a usuários finais.
**Tarifas de prévia**
No momento, a Stripe não cobra tarifas para acesso ao serviços de provisionamento durante o período de prévia, mas se reserva o direito de implementar tarifas mediante aviso.
### 4. Mais tempo para notificações de violação
O contrato atualizado amplia o prazo que desenvolvedores têm para comunicar à Stripe violações de dados e segurança.
## Quando essas mudanças entram em vigor?
Essas mudanças entrarão em vigor em **27 de abril de 2026**. Ao continuar desenvolvendo, listando ou distribuindo um Stripe App após essa data, há concordância com o contrato atualizado Stripe Apps Unified Agreement.
## O que preciso fazer?
Revise o contrato atualizado. Recomendamos revisar o contrato completo do Stripe Apps, disponível em [stripe.com/legal](https://stripe.com/legal).
Se houver uso de serviços de provisionamento: revise os novos termos, incluindo as obrigações relacionadas à precisão de preços, permissões de clientes, Tokens de pagamento compartilhado e restrições sobre dados de provisionamento. Se não houver atuação como Provedor, esses termos não se aplicam.
## Perguntas frequentes
### Preciso aceitar os termos novamente?
Sim. O contrato atualizado exigirá nova aceitação. Haverá uma solicitação para revisar e aceitar os novos termos no Dashboard da Stripe.
### O que são os serviços de provisionamento da Stripe?
Os serviços de provisionamento da Stripe são um novo conjunto de funções, atualmente em [Prévia pública](http://docs.stripe.com/projects/provider-intake), que permite a provedores oferecer produtos e serviços a clientes diretamente por meio do Stripe Apps. Consulte a Parte III do contrato atualizado para ver todos os detalhes.
### Haverá alguma interrupção de serviço?
Não. Essas mudanças dizem respeito aos termos jurídicos que regem o Stripe Apps. Não há expectativa de interrupções de serviço nem de mudanças na função dos apps.
### O que acontece se eu não aceitar os termos atualizados?
Será necessário aceitar os termos atualizados para fazer alterações no Stripe App já publicado.