Requisitos para cobranças por exportação na Índia

Para processar cobranças relacionadas à exportação de serviços, os comerciantes da Índia precisam informar à Stripe o nome e o endereço de faturamento do cliente, bem como uma descrição do pedido, para fins regulatórios. Para processar cobranças relacionadas à exportação de mercadorias físicas, a Stripe também exige o endereço de entrega do cliente.

Além disso, todas as cobranças de exportação devem cumprir os critérios abaixo. Caso contrário, as cobranças serão recusadas:

  • O cliente deve inserir um endereço de faturamento fora da Índia em todas as transações de exportação. Para mercadorias físicas, o endereço de entrega também é obrigatório.
  • O endereço de entrega/cobrança do cliente deve incluir um código de país ISO-3166 de 2 caracteres alfabéticos.
  • O cliente deve pagar com cartões emitidos fora da Índia.

IECs (Import-Export Codes, Códigos de importação e exportação) válidos emitidos pelo Directorate General of Foreign Trade são obrigatórios para cobranças de exportação. Embora os IECs possam estar no formato de números PAN, você precisa solicitar um ao DGFT para poder exportar da Índia: https://www.dgft.gov.in/CP/. O IEC é opcional para os usuários de exportação de serviços. Porém, você ainda precisa obter um IEC para aceitar pagamentos AMEX de usuários internacionais (ou o pagamento falhará).

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