A partir de 1º de janeiro de 2024, a Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento do Tesouro dos EUA exige que as novas empresas relatem dados de proprietários usufrutuários (BOI, na sigla em inglês). O prazo para entrega desse relatório é de 90 dias após a abertura da empresa. Empresas abertas antes de 1º de janeiro de 2024 têm até 31 de dezembro de 2024 para declarar o relatório. Saiba mais sobre o requisito nesta explicação da nossa parceira Cooley LLC e nas perguntas frequentes da FinCEN.
Este artigo será atualizado quando a FinCEN divulgar mais informações sobre os requisitos de declaração.
Um proprietário usufrutuário é qualquer pessoa física que:
Para empresas abertas com o Atlas, essa definição pode incluir as seguintes entidades dos documentos dessas empresas:
Leia o guia da Cooley ou consulte seu advogado para determinar quem se qualifica como proprietário usufrutuário da sua empresa aberta com o Atlas
A maioria das empresas abertas com o Atlas e das novas empresas dos EUA, de propriedade de cidadãos dos EUA ou não, será obrigada a declarar um relatório para cumprir esta regra. Confira no site da FinCEN se sua empresa está qualificada para uma isenção. Se estiver, você não precisa fazer nada.
Cada empresa precisa declarar um relatório (não é necessário apresentar um relatório por fundador).
O relatório abrange três áreas principais:
Desde 1º de janeiro de 2024, você pode declarar o relatório diretamente no site da FinCEN. Seu consultor jurídico ou fiscal também pode ajudar você nessa declaração.
Para declarar o relatório no site da FinCEN, disponível após 1º de janeiro de 2024, siga as instruções oferecidas no site. Você pode encontrar os dados iniciais da sua empresa aberta com o Atlas no Atlas Dashboard. Esses documentos não refletem nenhuma alteração nos dados da empresa ou na propriedade usufrutuária realizada após a abertura.
Alguns parceiros de benefícios do Atlas podem ajudar você nessa declaração:
Parceiros de tributação, contabilidade e conformidade: Estas são boas opções para fundadores que desejam concluir a declaração como uma tarefa independente sem precisar contratar serviços adicionais.
Parceiros de gestão de ações: uma boa opção para fundadores que precisam gerenciar ações. Eles podem ajudar a declarar relatórios atualizados com base na tabela de limites, conforme a propriedade da empresa muda com o tempo.
Encontre os dados da empresa e dos proprietários usufrutuários (no momento da incorporação) no Atlas Dashboard. Atualizaremos este artigo com mais informações sobre nossos parceiros assim que estiverem disponíveis.
Quando os dados de propriedade usufrutuária mudam (por exemplo, uma nova pessoa adquire o controle de mais de 25% das ações da empresa ou assume uma função que exerce controle substancial direto sobre a empresa), pode ser necessário declarar um relatório atualizado em até 30 dias. Consulte as orientações da Cooley, incluindo:
"Uma empresa com obrigação de apresentar relatórios precisa declarar um relatório BOI atualizado para comunicar alterações nos dados da empresa ou dos proprietários usufrutuários (incluindo as identidades dos proprietários usufrutuários e seus dados previamente declarados) até 30 dias após a data da alteração. Os dados do relatório BOI também precisam ser atualizados até 30 dias após a data em que a empresa descobriu ou teve motivos para descobrir uma imprecisão em um relatório BOI previamente declarado. Os dados do requerente da empresa não precisam ser atualizados no relatório BOI de uma empresa declarante quando dados são alterados (por exemplo, uma mudança de endereço do requerente da empresa). No entanto, a empresa declarante precisa entregar um relatório BOI atualizado quando os dados do requerente da empresa previamente informados não estavam corretos."
Os seus documentos no Atlas refletem apenas a estrutura de propriedade inicial da empresa. Conforme a empresa cresce e muda, você pode consultar seu software de gerenciamento de tabela de limites e ações ou consultar um assessor jurídico ou fiscal para entender quando pode ser necessário declarar um relatório atualizado à FinCEN.
Adicionaremos outros recursos quando ficarem disponíveis.
Observação: a Stripe não é um escritório de advocacia ou contabilidade e não pode oferecer orientações jurídicas, fiscais ou contábeis. Consulte profissionais jurídicos ou tributários em caso de dúvidas sobre como cumprir as obrigações jurídicas, fiscais e contábeis da sua empresa.