A partir de 1º de janeiro de 2024, a Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento do Tesouro dos EUA exige que as novas empresas reportem informações sobre o proprietário usufrutuário. Esse relatório deve ser entregue em até 90 dias após a incorporação. As empresas constituídas antes de 1º de janeiro de 2024 podem enviar o relatório até 31 de dezembro de 2024. Saiba mais sobre os requisitos neste artigo do nosso parceiro Cooley LLC e nas Perguntas frequentes da FinCEN.
Este artigo será atualizado quando a FinCEN divulgar mais informações sobre os requisitos de relatório.
Um proprietário usufrutuário é uma pessoa que:
Em empresas do Atlas, isso também pode incluir o seguinte:
Leia o guia da Cooley ou consulte seu advogado para saber mais sobre como determinar quem se qualifica como proprietário usufrutuário da sua empresa do Atlas
A maioria das empresas do Atlas e a maioria das novas empresas dos EUA, pertencentes ou não a cidadãos dos EUA, serão obrigadas a apresentar um informe conforme esta regra. Confira o site da FinCEN para saber se a sua empresa se qualifica para uma isenção. Caso ela se qualifique, você não precisa fazer mais nada.
Todas as empresas precisam enviar um informe (não é necessário apresentar um informe por fundador).
O informe abrange três áreas principais:
A partir de 1º de janeiro de 2024, será possível enviar o informe direto no site da FinCEN. Seu assessor fiscal ou jurídico também pode ajudar no envio.
Para enviar por meio do site da FinCEN, disponível após 1º de janeiro de 2024, siga as instruções no site. É possível encontrar as informações iniciais da empresa do Atlas no Dashboard do Atlas. Note que esses documentos não mostrarão nenhuma mudança nos dados da empresa ou do proprietário usufrutuário que forem feitas após a consolidação.
Alguns parceiros de vantagens do Atlas podem ajudar no envio:
Vamos atualizar este artigo com mais informações sobre nossos parceiros assim que elas estiverem disponíveis.
A empresa precisa enviar um relatório atualizado em até 30 dias caso as informações do proprietário usufrutuário mudem (por exemplo, uma nova pessoa passa a ter controle de >25% das ações da empresa ou alguém novo assume uma função com controle significativo da empresa). Confira as orientações da Cooley, incluindo:
"Uma empresa declarante precisa enviar um relatório BOI atualizado para comunicar mudanças na empresa ou no proprietário usufrutuário (inclusive as identidades e informações enviadas anteriormente do proprietário usufrutuário) em até 30 dias após a data da mudança. Os dados do relatório BOI também precisam ser atualizados até 30 dias após a data em que a empresa tomou conhecimento de uma imprecisão em um relatório BOI enviado anteriormente ou teve motivos para saber de tal imprecisão. As informações do requerente da empresa não precisam ser atualizadas no relatório BOI da empresa declarante caso haja mudanças (por exemplo, uma mudança no endereço de um requerente da empresa), mas a empresa declarante precisará apresentar um relatório BOI atualizado se houver imprecisões nas informações do requerente da empresa relatadas anteriormente."
Seus documentos do Atlas conterão apenas a estrutura inicial da propriedade da empresa. Conforme a empresa cresce e muda, você pode consultar sua tabela de capitalização e o software de gerenciamento de participação ou consultar um assessor fiscal ou jurídico para saber quando será necessário apresentar um relatório FinCEN atualizado.
Mais recursos serão adicionados conforme ficarem disponíveis.
Observação: a Stripe não é um escritório de advocacia nem de contabilidade. Portanto, não podemos oferecer orientações jurídicas, fiscais nem contábeis. Consulte advogados ou especialistas fiscais em caso de dúvidas sobre o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e contábeis por sua parte e de sua empresa.