O que é um informe 1099-NEC?

O 1099-NEC é um informe fiscal usado geralmente para declarar a remuneração de não funcionários.

Quem registra um informe 1099-NEC?

A empresa ou o proprietário da empresa que faz pagamentos ao provedor de serviços ou prestador de serviços deve declarar esses pagamentos ao IRS e enviar uma cópia ao provedor ou prestador de serviços.

Muitas empresas que declaravam o 1099-MISC para comunicar remuneração de não funcionários na caixa 7 devem passar a usar o 1099-NEC a partir deste exercício fiscal.

Quem recebe um informe 1099-NEC?

O provedor ou prestador de serviços recebe uma cópia para seus registros e o IRS também recebe uma cópia, seja por declaração eletrônica ou por correio. Normalmente, as empresas só são obrigadas a enviar informes 1099-NEC para prestadores ou provedores de serviços que receberam US$ 600 ou mais em um ano calendário e que são estabelecidos nos EUA ou são contribuintes dos EUA.

Prazos

O prazo para declarar os informes fiscais de 2023 ao IRS por meio do Stripe 1099 é 25 de janeiro de 2024. Isso assegura que os informes sejam declarados junto ao IRS e uma cópia seja enviada aos destinatários antes do prazo do IRS de 31 de janeiro de 2024.

Considerações sobre a declaração estadual do 1099-NEC

O informe 1099-NEC está incluído no Programa Combinado de Declaração Federal e Estadual (CF/SF) 1099 do IRS. No entanto, os estados ainda podem exigir a declaração direta desses informes fiscais. Os estados devem confirmar se o uso do Programa CF/SF para enviar dados do informe 1099-NEC cumprirá os requisitos de declaração. Recomendamos consultar um assessor fiscal para determinar seus requisitos de declaração estadual.

Enviar os 1099-NECs por correio ou por declaração eletrônica ao IRS

Qualquer pessoa que emita mais de 250 informes deverá enviá-los eletronicamente ao IRS. Mesmo que menos de 250 sejam declarados, o IRS prefere a declaração eletrônica.

Penalidades

As penalidades do IRS variam de US$ 50 a US$ 290 por informe e podem se aplicar cada vez que você:

• Não declarar um informe de pagamentos junto ao IRS até o prazo.
• Não fornecer ao destinatário um extrato até o prazo.
• Não informar um TIN (tax identification number, número de identificação fiscal) (ID de contribuinte).
• Informar um TIN incorreto.
• Apresentar informações incorretas.
• Não fornecer todas as informações obrigatórias ao destinatário.
• Não fizer a declaração eletrônica junto ao IRS quando houver obrigação de fazê-lo.

Penalidades maiores poderão ser aplicadas quando houver indícios de indiferença ou negligência intencionais.

Este artigo não constitui assessoria jurídica nem tributária. Recomendamos consultar seu assessor fiscal se tiver dúvidas ou problemas com declarações fiscais.