O que é um informe 1099-MISC?

O 1099-MISC é um informe de dados fiscais usado para relatar pagamentos feitos a um provedor ou prestador de serviços. Isso ajuda o IRS a monitorar o quanto pode esperar de impostos de prestadores de serviço que são autônomos. Como se trata tecnicamente de uma empresa de uma pessoa só, fornecedores independentes precisam administrar os próprios impostos, enquanto as empresas retêm impostos automaticamente para funcionários W-2 tradicionais.

Quem deve declarar um informe 1099-MISC?

A empresa ou o proprietário da empresa que faz pagamentos ao provedor de serviços ou prestador de serviços deve declarar esses pagamentos ao IRS e enviar uma cópia ao provedor ou prestador de serviços. Muitas empresas que usavam o 1099-MISC para declarar a remuneração de não funcionários na caixa 7 passarão a usar o 1099-NEC.

Quem recebe um informe 1099-MISC?

O provedor ou prestador de serviços recebe uma cópia para seus registros e o IRS também recebe uma cópia, seja por declaração eletrônica ou por correio. Normalmente, as empresas só precisam enviar os informes 1099-MISC aos provedores ou prestadores de serviços que receberam a partir de US$ 600 em um ano-calendário e que estejam localizados nos EUA ou sejam contribuintes nos EUA.

Prazos

O prazo para declarar os informes fiscais de 2023 ao IRS por meio do Stripe 1099 é 25 de janeiro de 2024. Isso assegura que os informes sejam declarados junto ao IRS e uma cópia seja enviada aos destinatários antes do prazo do IRS de 31 de janeiro de 2024.

Considerações sobre a declaração estadual do 1099-MISC

Lembre-se de que o seu estado também pode ter requisitos e prazos diferentes para declarar e registrar informes 1099-MISCs. Recomendamos consultar um assessor fiscal para determinar seus requisitos de declaração estadual.

Enviar os 1099-MISCs por correio ou eletronicamente ao IRS

Qualquer entidade que emita mais de 250 informes 1099 deve enviá-los eletronicamente ao IRS. O envio eletrônico também pode ser usado para menos de 250 informes.

Penalidades

​As penalidades do IRS variam de US$ 50 a US$ 290 por informe e podem se aplicar cada vez que você:

• Não declarar um informe de pagamentos junto ao IRS até o prazo.
• Não fornecer ao destinatário um extrato até o prazo.
• Não informar um TIN (tax identification number, número de identificação fiscal) (ID de contribuinte).
• Informar um TIN incorreto.
• Apresentar informações incorretas.
• Não fornecer todas as informações obrigatórias ao destinatário.
• Não fizer a declaração eletrônica junto ao IRS quando houver obrigação de fazê-lo.

Penalidades maiores poderão ser aplicadas quando houver indícios de indiferença ou negligência intencionais.

Este artigo não constitui assessoria jurídica nem tributária. Recomendamos consultar seu assessor fiscal se tiver dúvidas ou problemas com declarações fiscais.