Procurando seu informe 1099-K da Stripe?

Se você não opera uma plataforma ou um marketplace e usa a Stripe para aceitar pagamentos, leia mais sobre o recebimento de um informe 1099-K.

O que é um informe 1099-K?

O 1099-K é um informe de dados fiscais normalmente utilizado para declarar transações de pagamento. Ao emitir um informe 1099-K, você deve enviar uma cópia para o destinatário do pagamento e declarar o informe no IRS.

Quem declara um informe 1099-K?

Uma PSE (payment settlement entity, entidade de liquidação de pagamentos) é uma organização que faz o intermédio de pagamentos entre as partes para cartões de pagamento ou redes de pagamento de terceiros. Há dois tipos de PSE:

• Uma MAE (merchant acquiring entity, entidade adquirente de comerciantes) é um banco ou outra organização contratualmente obrigada a fazer um pagamento a um comerciante para liquidar uma transação de cartão de pagamento.
• Uma TPSO (third-party settlement organization, organização de liquidação de terceiros) é uma organização contratualmente obrigada a fazer pagamentos de transações de redes de terceiros, frequentemente processando pagamentos entre um fornecedor de mercadorias/serviços e o comprador.

Quem recebe um informe 1099-K?

Os destinatários de um informe 1099-K são normalmente comerciantes que receberam pagamentos usando uma TPSO ou rede de pagamentos de terceiros. Por exemplo, um vendedor da Etsy receberia um informe 1099-K da Etsy. Independentemente de receber um informe 1099-K ou não, os destinatários precisam informar o pagamento nas declarações de imposto de renda.

Em 21 de novembro, o IRS anunciou que o limite de declaração do 1099-K permanecerá em US$ 20.000 e 200 transações para o ano fiscal de 2023.

Se o valor bruto do total de pagamentos declaráveis exceder US$ 20.000 e o número total dessas transações exceder 200 em determinado ano civil (e se o beneficiário estiver sediado nos EUA ou for um contribuinte desse país), o beneficiário deverá receber um 1099-K por meio digital ou impresso.

Prazos e extensões

O prazo para declarar os informes fiscais de 2023 ao IRS por meio do Stripe 1099 é 25 de janeiro de 2024. Isso assegura que os informes sejam declarados junto ao IRS e uma cópia seja enviada aos destinatários antes do prazo do IRS de 31 de janeiro de 2024.

Se você precisa fazer a declaração independentemente do Stripe 1099, o prazo para declarar os informes 1099-K de 2023 ao IRS é 28 de fevereiro de 2024 em caso de declaração em papel ou 31 de março de 2024 em caso de declaração eletrônica. O prazo para fornecer os informes fiscais de 2023 ao destinatário é 31 de janeiro de 2024.

As empresas que precisarem de mais tempo para enviar informes 1099-K para o IRS poderão apresentar o informe 8809 do IRS para solicitar uma extensão. Se você precisar de mais tempo para enviar os informes 1099-K aos destinatários, será necessário enviar uma carta ao IRS explicando os motivos da demora. As extensões devem ser solicitadas antes do vencimento dos prazos originais.

Saiba mais sobre as extensões aqui

Considerações sobre a declaração estadual do 1099-K

Lembre-se de que os estados também podem ter requisitos e prazos diferentes para declarar informes 1099-K. Recomendamos consultar um assessor fiscal para determinar seus requisitos de declaração estadual.

Declaração por correio ou por meio eletrônico ao IRS

Qualquer entidade que emita mais de 250 informes 1099 deve enviá-los eletronicamente ao IRS. O envio eletrônico também pode ser usado para menos de 250 informes.

Penalidades

As penalidades do IRS variam de US$ 50 a US$ 290 por informe e podem se aplicar cada vez que você:

• Não declarar um informe de pagamentos junto ao IRS até o prazo.
• Não fornecer ao destinatário um extrato até o prazo.
• Não informar um TIN (tax identification number, número de identificação fiscal) (ID de contribuinte).
• Informar um TIN incorreto.
• Apresentar informações incorretas.
• Não fornecer todas as informações obrigatórias ao destinatário.
• Não fizer a declaração eletrônica junto ao IRS quando houver obrigação de fazê-lo.

Penalidades maiores poderão ser aplicadas quando houver indícios de indiferença ou negligência intencionais.

Este artigo não constitui assessoria jurídica nem tributária. Recomendamos consultar seu assessor fiscal se tiver dúvidas ou problemas com declarações fiscais.