Introdução aos informes fiscais 1099-K para plataformas e marketplaces

Este artigo é destinado a plataformas e marketplaces. Se sua empresa não é uma plataforma ou marketplace e usa a Stripe para aceitar pagamentos, consulte Informes fiscais 1099-K.

O que é um informe 1099-K?

O 1099-K é um informe de dados fiscais normalmente utilizado para declarar transações de pagamento. Ao emitir um informe 1099-K, você deve enviar uma cópia para o beneficiário do pagamento e declarar o informe junto ao IRS.

Quem declara um informe 1099-K?

Normalmente, a entidade de liquidação de pagamentos (PSE) é obrigada a declarar o 1099-K para as contas que atendem aos critérios do 1099-K.

Há dois tipos de PSEs:

Entidade adquirente de comerciantes (MAE) é um banco ou outra organização contratualmente obrigada a fazer um pagamento a um comerciante para liquidar uma transação de cartão de pagamento.
Organização de liquidação de terceiros (TPSO) é uma organização contratualmente obrigada a fazer pagamentos de transações de redes de terceiros, em geral processando pagamentos entre um fornecedor de mercadorias/serviços e o comprador.

Quem recebe um informe 1099-K?

Os destinatários de um informe 1099-K são normalmente comerciantes que receberam pagamentos usando uma TPSO ou rede de pagamentos de terceiros. Por exemplo, um vendedor da Etsy receberia um informe 1099-K da Etsy. Independentemente de receber um informe 1099-K ou não, os beneficiários precisam informar o pagamento nas declarações de imposto de renda.

As contas que cumprirem todos os critérios abaixo no ano civil anterior receberão um 1099-K:

A conta é estabelecida nos Estados Unidos (os proprietários não precisam ser cidadãos dos EUA) ou a conta de fora dos EUA é de um contribuinte dos EUA
E US$ 5.000 em volume bruto total

Prazos

O prazo para enviar os informes fiscais de 2024 ao IRS pelo informe 1099 da Stripe é 22 de janeiro de 2025. Isso assegura que os informes sejam declarados junto ao IRS e que uma cópia seja enviada aos destinatários antes do prazo do IRS de 31 de janeiro de 2025.

Se você for declarar o 1099 de forma independente da Stripe:

O prazo para fornecer os informes fiscais de 2024 ao destinatário é 31 de janeiro de 2025.
O prazo para enviar os informes 1099-K de 2024 ao IRS é:
- 28 de fevereiro de 2025 para declarações impressas.
- 31 de março de 2025 para declarações eletrônicas.

Extensões

As empresas que precisam de mais tempo para enviar informes 1099-K para o IRS podem apresentar o informe 8809 do IRS para solicitar uma prorrogação. Se você precisar de mais tempo para enviar os informes 1099-K aos destinatários, será preciso enviar uma carta ao IRS explicando os motivos do atraso. As prorrogações devem ser solicitadas antes do vencimento dos prazos originais.

Saiba mais sobre as extensões.

Considerações sobre a declaração estadual do 1099-K

Os estados também podem ter requisitos e prazos diferentes para declarar informes 1099-K. Recomendamos consultar um assessor fiscal para determinar seus requisitos de declaração estadual.

Declaração por correio ou por meio eletrônico ao IRS

Se você emitir 10 ou mais informes 1099, deve enviá-los eletronicamente ao IRS.

Penalidades

Penalidades do IRS que variam de US$ 60 a US$ 310 por informe podem se aplicar a cada vez em que você:

Não declarar um informe de pagamentos ao IRS dentro do prazo
Não fornecer ao favorecido um extrato dentro do prazo
Não informar um ID de contribuinte (TIN)
Informar um TIN incorreto
Apresentar dados incorretos
Não fornecer todos os dados obrigatórios ao destinatário
Não fizer a declaração eletrônica ao IRS quando for obrigatório fazê-lo

Penalidades maiores poderão ser aplicadas quando houver indícios de indiferença ou negligência intencionais.

Este artigo não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Recomendamos consultar uma assessoria fiscal em caso de dúvidas ou problemas com declarações tributárias.

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