# Como criar e exibir uma página de "Divulgação comercial". ### Este guia explica como criar uma página de notificação com base na Lei sobre Transações Comerciais Especificadas. Trata-se de um requisito regulatório específico a contas e empresas japonesas. A Lei de Transações Comerciais Especificadas foi criada para proteger os interesses dos clientes que fazem compras online ou por meio de pedidos pelo correio e estabelece que todos os vendedores devem exibir uma página de "Divulgação Comercial" que forneça informações básicas sobre seus negócios e como eles operam. Os vendedores que usam o Stripe para processar pagamentos devem exibir informações de Divulgação Comercial em seus sites, conforme exigido pela Lei de Vendas a Prazo, mesmo que não realizem vendas por correspondência a consumidores sujeitos à Lei de Transações Comerciais Especificadas. Este guia explica o que o Stripe exige que seus comerciantes listem na página de "Divulgação Comercial". Não garantimos a conformidade com a Lei de Transações Comerciais Especificadas ou outras leis. A Lei de Transações Comerciais Especificadas, revisada, adiciona requisitos para empresas online que atendem consumidores japoneses. Além da obrigação de exibir informações de Divulgação Comercial, as empresas de venda por correspondência devem exibir determinados itens na página de confirmação final exibida aos clientes. Saiba mais sobre essas diretrizes. O formato da página de Divulgação Comercial é flexível, mas deve cumprir estas diretrizes: 1. O título da página deve ser "Divulgação Comercial" (特定商取引法に基づく表記) ou "Divulgação de Vendas por Correspondência" (通信販売に関する表示事項). 1. Inclua todos os itens obrigatórios, listados abaixo, em uma única página. 1. Torne a página acessível a partir da sua página inicial e da área de pagamento. Muitos usuários incluem um link para a página no rodapé ou na barra de navegação. ### Itens obrigatórios A página de Divulgação Comercial precisa conter as seguintes informações: - **Tipo do item** - **Descrição** - **Exemplo** --- - Nome jurídico​ - Para empresas, este é o seu nome comercial registrado. Se você é uma pessoa física, este é o seu nome comercial registrado ou nome jurídico completo, mas você também pode omiti-lo dizendo “Vamos divulgar sem demora se solicitado”. - ABC K.K. John Smith --- - Endereço - O endereço do local da sua empresa (endereço no registro). Se você for empresário individual, poderá substituir por "Divulgaremos imediatamente se solicitado". - \**-**12 Nagatacho, Chiyoda-ku, Tokyo 〒100-6178 --- - Número de telefone - Um número de telefone que os clientes podem usar para falar com você em japonês Se você for empresário individual, poderá substituir por "Divulgaremos imediatamente se solicitado". - 03-1234-5678 Horário: 10h às 18h (exceto fins de semana e feriados) --- - E-mail - Um e-mail que os clientes podem usar para falar com você - [contact@example.jp](mailto:contact@example.jp) --- - Diretor de Operações - Responsável ou representante designado pela organização ou empresa - John Smith --- - Tarifas adicionais - Informe todas as tarifas que podem ser cobradas dos clientes além do custo do próprio produto ou serviço, como, entre outros, frete, tarifas de processamento, etc. - * Um custo de frete fixo: ¥ 1000 por caixa * Tarifa de transação para pagamentos Konbini: ¥100 --- - Política de trocas e devoluções - Todos os usuários da Stripe devem manter uma política de reembolso justa. Explique como você lida com trocas e reembolsos aqui. Forneça duas explicações: uma para lidar com um item defeituoso e outra para lidar com itens regulares e não defeituosos. - ＜Devoluções e trocas solicitadas pelos clientes ＞ Itens antes do envio: você pode cancelar seu pedido clicando no botão Cancelar no site. Itens após o envio: itens não abertos poderão ser reembolsados ou trocados por itens de valor igual ou inferior somente se você entrar contatar o centro de suporte ao cliente (insira o número de telefone) em até 10 dias após a chegada do item. ＜Devoluções e trocas de produtos e serviços defeituosos＞ Entre em contato com o centro de suporte ao cliente (*insira o número de telefone*). Nós reembolsaremos ou trocaremos por novos produtos ao nosso custo de envio. --- - Tempos de entrega - Quando os produtos serão entregues ao cliente ou quando o serviço será prestado após o cliente ter feito um pedido. - Os pedidos serão processados em até 3-5 dias úteis da empresa. Os produtos devem ser recebidos em até 14 dias e estarão disponíveis assim que você fizer seu pedido. --- - ​Formas ​de ​pagamento​ aceitas​ - Todas as formas de pagamento disponíveis para os clientes pagarem pelo serviço - Cartões de crédito ou transferência bancária local --- - Período de pagamento - Período esperado para os clientes fazerem pagamentos. - Os pagamentos com cartão de crédito são processados imediatamente. As transferências bancárias locais devem ser efetuadas até 3 dias após a data do pedido. --- - Preço - Preço de venda do produto ou serviço (incluindo imposto sobre consumo) - ¥ 4,000 Valores listados em cada página de produto ### Termos opcionais Dependendo dos produtos ou serviços que você está vendendo, pode ser necessário incluir: Para contratos de venda contínuos (quando for necessário celebrar um contrato com pagamentos recorrentes), existe outra disposição. - **Tipo do item** - **Explicação** - **Exemplo** --- - Período de inscrição - Se você vende produtos ou serviços por um determinado período (como antes de um evento), informe aqui. - _As inscrições podem ser feitas até 21 de março._ --- - Quantidade disponível - Se você vender apenas um número fixo do seu produto ou, se houver outras restrições de vendas, informe aqui. - _Limitado aos primeiros 200 clientes. / Você pode comprar até dois por pessoa._ --- - Ambiente operacional - Se você vende software, especifique os requisitos de sistema (por exemplo, espaço em disco, sistema operacional). - _iOS 9.3, 64 GB, iPhone 5 ou mais recente._ ### Para usuários do Checkout ou Payment Links Usando o Checkout ou o Payment Links, você pode exibir o link na sua página de pagamento definindo a URL da página de divulgação da Lei de Transações Comerciais Especificadas no Dashboard. **De** [**Configurações**](https://dashboard.stripe.com/settings): * Em **Configurações da conta**, clique em **Empresa** e, em seguida, clique na guia de **Dados da empresa**. * Clique em **Editar** e, em seguida, registre sua página em **Divulgações** **Comerciais** na parte inferior da página. Os clientes podem visualizar a página pelo link de **Divulgação Comercial** na parte inferior da página de Checkout. ### Para usuários de pagamentos Konbini Se você aceita [pagamentos Konbini](https://stripe.com/docs/payments/konbini), deve cumprir os seguintes requisitos: * O site precisa estar acessível em japonês. * O número de telefone de suporte precisa ser um número de telefone fixo ou um número de telefone estabelecido em IP (050) conectado a um dispositivo móvel. * O horário de funcionamento do suporte deve constar nas informações de contato, incluindo a disponibilidade por telefone e e-mail. * Se você for um empresário individual e quiser adicionar o nome da empresa como referência, coloque o nome do proprietário da empresa no topo da página e adicione o nome da empresa abaixo. O nome do proprietário deve sempre ser listado primeiro.