Histórico
A Mastercard anunciou novas regras que afetarão comerciantes de pagamentos recorrentes e de faturamento negativo.
Clientes afetados
-
Comerciantes que oferecem um teste gratuito com duração maior que 7 dias:
Exclui comerciantes de faturamento negativo que oferecem um período de teste gratuito ou de baixo custo de um produto físico e que inscrevem automaticamente o titular do cartão em um plano de faturamento recorrente/assinatura no final do período de teste.
-
Comerciantes de assinaturas:
Exclui pagamentos de serviços básicos (como gás, eletricidade, higiene, aquecimento, água), serviços de telecomunicações, apólices de seguro ou débitos existentes (por exemplo, financiamento de veículo ou pagamento de hipoteca).
Guia para os usuários do Stripe Billing cumprirem as novas regulamentações da Mastercard
Na maioria das vezes, os requisitos de declaração explícita de termos e recibos de assinatura já são cumpridos por padrão na Stripe. Os comerciantes podem manter a conformidade das notificações ao garantir que os lembretes de pagamento sejam enviados dentro do período exigido. Para manter a conformidade geral, siga as diretrizes abaixo
Configure o seguinte nas configurações de faturamento e assinatura se estiver usando as notificações da Stripe:
Ative “enviar e-mail de lembrete 7 dias antes do final do teste gratuito” na seção “gerenciar mensagens de teste gratuito”
Ative “enviar faturas finalizadas aos clientes por e-mail” na seção “gerenciar faturas enviadas ao cliente”
Crie um evento de renovação entre 7 e 30 dias se você tiver assinaturas com um período de faturamento acima de 180 dias em “evitar falhas de pagamento”
Crie um evento de finalização de assinatura por 7 dias antes do fim de uma assinatura na seção "gerenciar finalização de assinaturas".
Envie notificações a todos os clientes quando houver alteração nos termos da assinatura ou do teste gratuito.
Se necessário, faça alterações no link de e-mail "gerenciar assinatura" para garantir o redirecionamento para uma página que explicite as instruções de cancelamento.
Se utilizar integrações de notificação personalizada, os cronogramas da notificação devem estar adequados.
Detalhes das regulamentações
Assinaturas
A partir de 22 de setembro de 2022, qualquer pessoa que cobrar pagamentos recorrentes deverá fornecer:
Os termos completos da assinatura no momento da assinatura
-
Um e-mail ou outra mensagem eletrônica que inclua:
Os termos da assinatura
Um recibo da transação
Instruções claras sobre como cancelar a assinatura.
Um e-mail ou lembrete de pagamento eletrônico para qualquer assinatura que seja processada a cada 6 meses ou mais (como uma assinatura anual)
-
O comerciante também deverá fornecer ao titular do cartão uma confirmação impressa ou eletrônica com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência quando qualquer um dos eventos a seguir ocorrer:
O período de teste do titular do cartão expirar
O comerciante revisar os termos de faturamento da assinatura
O comerciante ou o titular do cartão encerrar o ciclo de transação de pagamento recorrente, sendo que o aviso deve ser enviado em até 7 dias depois que o titular do cartão decidir cancelar.
Teste gratuito e faturamento negativo
A partir de 22 de setembro de 2022, qualquer comerciante que ofereça teste gratuito deverá enviar:
Os termos completos da assinatura no momento da assinatura
-
Um e-mail ou outra mensagem eletrônica que inclua:
Os termos da assinatura
Um recibo da transação
Instruções claras sobre como cancelar a assinatura.
-
Os comerciantes devem notificar o titular do cartão com antecedência mínima de 3 dias e máxima de 7 dias antes do final do período de teste, a partir do qual o plano da assinatura começará se o titular do cartão não a cancelar.
Esta notificação deverá incluir os termos básicos da assinatura e as instruções de cancelamento.
Isso não se aplica a testes gratuitos de 7 dias ou menos.