Perguntas frequentes sobre os requisitos de faturamento eletrônico de IVA na Itália

Desde 1º de janeiro de 2019, todas as empresas italianas que vendem produtos e prestam serviços devem cumprir os requisitos de faturamento eletrônico. Para garantir a conformidade, a Stripe coleta as informações necessárias durante a ativação da conta e envia os dados da transação ao Sistema di Interscambio (SDI) para a entrega da fatura eletrônica. As empresas italianas podem receber faturas eletrônicas usando um endereço de e-mail PEC ou Codice Destinatario e devem fornecer um número de IVA ou Codice Fiscale para reivindicar créditos fiscais de entrada.

Perguntas frequentes sobre onboarding

Quais são os requisitos de faturamento eletrônico na Itália?

Em 1º de janeiro de 2019, os requisitos obrigatórios de faturamento eletrônico entraram em vigor para todas as empresas italianas que vendem produtos e prestam serviços na Itália. Para cumprir os requisitos de faturamento eletrônico da Itália, precisamos emitir faturas eletrônicas a todas as empresas e pessoas físicas italianas que usam a Stripe.

Para isso, coletamos os dados necessários durante a ativação da conta. Também enviamos os dados da transação ao SDI (Sistema di Interscambio) para que você possa receber as faturas eletrônicas.

Minha plataforma é do Connect. Preciso coletar dados de faturamento eletrônico das minhas contas conectadas?

Quando necessário, a Stripe coletará os dados de faturamento eletrônico italiano de empresas das quais cobramos tarifas, que podem incluir algumas de suas contas conectadas. No entanto, se a sua plataforma está estabelecida na Itália, recomendamos falar com seu assessor fiscal para entender melhor suas obrigações.

O que é um número RI/REA?

Um número RI/REA é um número de cadastro empresarial enviado a todas as empresas que se cadastram no “Repertorio delle notizie Economiche e Amministrative”. Saiba mais sobre isso no artigo vinculado aqui da Câmara de Comércio Italiana.

Preciso enviar um RI/REA?

Dependendo do tipo de entidade da sua empresa, se você tem um IVA cadastrado ou não e que tipo de conta você está selecionando, pode ser necessário enviar um RI/REA durante a ativação da conta. Isso faz parte das obrigações do “Conheça seu cliente” da Stripe. Leia mais sobre esse assunto em nosso site de suporte.

E se eu não tiver um Codice Destinatario ou endereço de e-mail PEC?

Uma empresa pode optar por receber faturas eletrônicas usando um Codice Destinatario ou endereço de e-mail PEC. Você pode cadastrar seu método preferido previamente no SDI. Se você cadastrou sua opção no SDI, não é necessário informar o Codice Destinatario nem o PEC. O número de IVA será suficiente para que possamos emitir uma fatura eletrônica em conformidade. Saiba mais sobre isso no site da Agenzia delle Entrate.

O que é o número de IVA?

O número de IVA, ou o número de cadastro de IVA, é um número exclusivo atribuído a todas as empresas que fornecem mercadorias e prestam serviços tributáveis na Itália.

Na Itália, o número de IVA é chamado de Partita IVA, consistindo em 11 dígitos numéricos com o identificador do código de país “IT” como prefixo: IT 12345678901

Por que vocês coletam o número de IVA?

Na Itália, para emitir uma fatura eletrônica, precisamos coletar um número de IVA ou Codice Fiscale. O número de IVA permite que as empresas italianas reivindiquem créditos fiscais de entrada.

Por que a Stripe verifica meu número de IVA?

Precisamos verificar seu número de IVA para identificar o status do seu cadastro de IVA e enviar a fatura eletrônica de IVA mensalmente.

O que é um Codice Fiscale?

O Codice Fiscale é um código fiscal alfanumérico, composto por 11 ou 16 caracteres, usado para identificar as pessoas na Itália. Se não tiver um IVA cadastrado, você pode inserir seu Codice Fiscale ao ativar sua conta da Stripe, e isso será usado para o faturamento eletrônico.

O que é um endereço de e-mail PEC?

O PEC (Posta Elettronica Certificata) é um endereço de e-mail certificado que oferece a segurança jurídica da identidade do remetente do e-mail, bem como a data e a hora de envio do e-mail.

A partir de outubro de 2020, conforme a lei, todas as empresas na Itália devem ter um endereço de e-mail PEC.

Por que vocês coletam um endereço de e-mail PEC?

O endereço de e-mail PEC é um dos métodos pelos quais você pode receber suas faturas eletrônicas. Saiba mais sobre isso e outras opções no site da Agenzia delle Entrate.

Como faço para obter um endereço de e-mail PEC?

Os e-mails PEC podem ser obtidos de um dos vários provedores de serviços certificados pela agência governamental AgID italiana (“Agenzia per l'Italia digitale”), que determina os provedores de e-mail PEC autorizados, a estrutura jurídica do PEC, as regras e os termos de uso.

Por que não posso usar o e-mail da minha conta da Stripe como meu endereço de e-mail PEC?

A maioria dos endereços de e-mail padrão não atende o formato de certificação do PEC. Um endereço de e-mail PEC certificado costuma ter o formato yourname@pec.it ou yourname@legalmail.it. Para obter um endereço de e-mail PEC, será necessário assinar os serviços de um provedor cadastrado.

O que é um Codice Destinatario?

Um Codice Destinatario é usado para receber faturas eletrônicas. Se você o compartilhar conosco durante a ativação da sua conta da Stripe, usaremos o Codice Destinatario para enviar suas faturas eletrônicas. Para obter mais informações, consulte a explicação no site da agência da receita italiana: Come si riceve una fattura elettronica dal Sistema di Interscambio.

Como a Stripe mantém meus dados seguros?

Acesse nossa Central de Privacidade para saber mais sobre como a Stripe mantém seus dados seguros.

O que acontece se eu não informar esses dados?

Pode ser que não seja possível emitir uma fatura eletrônica se não recebermos seus dados obrigatórios.

O tipo da minha entidade mudou. Quais dados preciso informar?

Se você for cadastrado com um IVA italiano depois de ativar sua conta da Stripe, avise-nos ao inserir seu número de IVA na página Dados fiscais nas Configurações do Dashboard.

Se quiser mudar a forma de entrega das faturas fiscais (por exemplo, de Codice Destinatario para sistema de e-mail PEC ou vice-versa), edite os dados na página Dados fiscais nas Configurações do Dashboard.

E se eu tiver um número de IVA e um Codice Fiscale?

Se você tiver um IVA cadastrado, então não é necessário inserir ambos os números ao ativar sua conta da Stripe. Usaremos o número de IVA para fins de faturamento eletrônico.

E se eu precisar editar meus dados fiscais?

Você pode editar seus dados fiscais na página Dados fiscais nas Configurações do Dashboard da Stripe. Nessa página, você encontrará seu número de IVA ou Codice Fiscale e Codice Destinatario e/ou endereço de e-mail PEC que estamos usando para o faturamento eletrônico.

Perguntas frequentes sobre fatura eletrônica de IVA

Qual é a diferença entre a fatura fiscal no Stripe Dashboard e a fatura eletrônica de IVA?

A(s) fatura(s) fiscal(is) no Stripe Dashboard representa(m) um esboço das transações de determinado mês. Você pode acessar essas faturas fiscais na seção de documentos das configurações do Dashboard. Embora os conteúdos das faturas fiscais da Stripe e das faturas eletrônicas de IVA sejam basicamente iguais, as faturas fiscais da Stripe não estão em conformidade com o IVA. Apenas as faturas eletrônicas de IVA enviadas ao canal de destino via SDI podem ser usadas para reivindicar o IVA do governo italiano.

Qual é a diferença entre a fatura fiscal no Stripe Dashboard e a fatura eletrônica de IVA?

A(s) fatura(s) fiscal(is) no Stripe Dashboard representa(m) um esboço das transações de determinado mês. Você pode acessar essas faturas fiscais na seção de documentos das configurações do Dashboard. Embora os conteúdos das faturas fiscais da Stripe e das faturas eletrônicas de IVA sejam basicamente iguais, as faturas fiscais da Stripe não estão em conformidade com o IVA. Apenas as faturas eletrônicas de IVA enviadas ao canal de destino via SDI podem ser usadas para reivindicar o IVA do governo italiano.

Qual documento é necessário para reivindicar o IVA?

A fatura eletrônica de IVA enviada pelo SDI (Sistema di Interscambio) ao destino escolhido é a única fatura de IVA que pode ser usada para reivindicar o IVA.

Posso acessar as faturas eletrônicas de IVA no Stripe Dashboard?

Faturas eletrônicas de IVA individuais não estão disponíveis no Stripe Dashboard. Em vez disso, elas serão enviadas ao canal de destino que você nos informou durante o onboarding ou que foi configurado diretamente no SDI.

Por que eu recebi mais de uma fatura eletrônica de IVA neste mês, mas apenas uma fatura fiscal da Stripe?

Há diversos motivos por você receber mais de uma fatura eletrônica de IVA em determinado mês, incluindo, entre outros, os seguintes:

Outra opção é a disponibilização de apenas uma fatura fiscal da Stripe no seu Stripe Dashboard por mês. É um documento único que exibe todos os impostos e tarifas associados à sua atividade mensal na Stripe.

Como faço para reconciliar a fatura fiscal no Dashboard com a fatura eletrônica de IVA que acabei de receber?

Os impostos e as tarifas na fatura eletrônica de IVA da sua conta da Stripe devem corresponder aos impostos e tarifas incluídos na fatura fiscal mensal no seu Stripe Dashboard.

Se você tem mais de uma fatura eletrônica relacionada à sua conta da Stripe, isso significa que as cobranças foram processadas em várias moedas. O valor total da fatura eletrônica individual deve corresponder ao total referente a essa moeda em sua fatura fiscal.

Onde ficam as faturas eletrônicas de IVA?

As faturas eletrônicas de IVA são enviadas pelo SDI para o destino que você informou na página de Configurações do Dashboard, em Informações fiscais. Se a sua conta da Stripe tiver processado transações em determinado mês, enviaremos essas informações ao SDI para que o sistema envie a fatura eletrônica ao destino que você escolher.

Depois de editar os detalhes do faturamento eletrônico de IVA, como e quando receberei a nova fatura eletrônica?

Depois que você enviar e atualizar as informações do faturamento eletrônico de IVA nas Configurações do Dashboard, enviaremos automaticamente a fatura eletrônica de IVA com as novas informações fiscais ao SDI, e você receberá a fatura eletrônica no destino informado em alguns dias.

Como faço para emitir novamente a fatura eletrônica de IVA?

Use o botão Gerar novamente no seu Stripe Dashboard para creditar e emitir novamente a fatura de IVA depois de editar os nomes da pessoa jurídica ou qualquer informação fiscal. Primeiro, emitiremos uma nota de crédito para cancelar a fatura original e, em seguida, emitiremos uma nova fatura eletrônica para o SDI usando as informações atualizadas.

Saiba mais sobre a ação de gerar novamente as faturas fiscais.

Se eu não tiver um e-mail PEC, ainda será possível obter a fatura eletrônica de IVA?

Se você não tiver um endereço de e-mail PEC (Posta Elettronica Certificata), o SDI enviará a fatura eletrônica de IVA para um Codice Destinatario válido. Números de IVA cadastrados no Sistema di Interscambio também podem ser usados como um canal de destino para o recebimento da fatura eletrônica de IVA.

Se eu não tiver um Codice Destinatario, poderei receber a fatura eletrônica de IVA?

Se você não tiver um Codice Destinatario válido, o SDI enviará a fatura eletrônica de IVA para um endereço de e-mail PEC válido. Números de IVA cadastrados no Sistema di Interscambio também podem ser usados para o SDI enviar a fatura eletrônica de IVA.

Sem um Codice Destinatario ou um e-mail PEC, posso receber a nova fatura eletrônica de IVA?

Se você não tiver um Codice Destinatario ou um endereço de e-mail PEC válido, o SDI enviará a fatura eletrônica de IVA para seu número de IVA caso você tenha cadastrado um no Sistema di Interscambio.

Por que recebi a fatura eletrônica de IVA no meu Codice Destinatario, apesar de ter informado um endereço de e-mail PEC?

Se você tiver informado um Codice Destinatario, priorizaremos esse canal para enviar a fatura eletrônica de IVA.

Por que recebi a fatura eletrônica de IVA no meu endereço de e-mail PEC, apesar de ter informado um Codice Destinatario?

Se você tiver informado um endereço de e-mail PEC e um Codice Destinatario, mas tiver recebido a fatura eletrônica de IVA no endereço de e-mail PEC, talvez tenha ocorrido um erro no Codice Destinatario ou o Sistema di Interscambio não tenha conseguido enviar para esse canal.

Por que não recebi a fatura eletrônica de IVA no mês passado?

Se você não processou nenhum pagamento na Stripe no mês passado, não receberá uma fatura eletrônica de IVA. Entretanto, recomendamos que verifique seu Stripe Dashboard para consultar as notificações sobre as faturas eletrônicas de IVA.

Posso receber a fatura eletrônica no meu Codice Destinatario e endereço de e-mail PEC?

O Sistema di Interscambio enviará as faturas eletrônicas de IVA apenas para um canal de destino.

Por que o botão Gerar novamente no Stripe Dashboard está desabilitado?

Se você não tiver alterado nenhuma informação fiscal na sua conta da Stripe desde a última vez que recebeu as faturas eletrônicas de IVA, o botão Gerar novamente estará desabilitado.

Onde a Stripe armazena as faturas eletrônicas de IVA?

A Stripe não armazena suas faturas eletrônicas de IVA. Transmitimos os dados ao SDI, e o sistema envia as faturas eletrônicas de IVA ao canal de destino. Depois que forem enviados com sucesso ao SDI, você poderá acessá-los.

Depois de atualizar minhas informações fiscais, como faço para gerar novamente a fatura eletrônica de IVA?

Se você alterar suas informações fiscais nas Configurações do Dashboard e quiser que as informações mais atualizadas sejam exibidas na sua fatura eletrônica de IVA, gere novamente e manualmente a(s) fatura(s) fiscal(is) e a(s) fatura(s) eletrônica(s) de IVA pelo Stripe Dashboard.

Para gerar novamente a fatura fiscal e a fatura eletrônica de IVA anterior:

Vá para a seção de documentos [2] no Stripe Dashboard e clique no botão Gerar novamente. Esse botão só estará disponível se os seus dados fiscais estiverem verificados e as suas informações fiscais estiverem atualizadas.

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Quando você clicar no botão Gerar novamente, uma nova fatura fiscal será enviada ao seu Dashboard, e uma fatura eletrônica de IVA atualizada, junto com uma nota de crédito referente à fatura eletrônica de IVA antiga, será enviada ao SDI para ser transmitida ao canal de destino.

A Stripe solicitou que eu alterasse minhas informações fiscais. Quando receberei a fatura eletrônica de IVA e a fatura fiscal?

As faturas eletrônicas de IVA e as faturas fiscais serão enviadas automaticamente depois que você atualizar suas informações fiscais nas Configurações do Dashboard [1].

Como faço para saber se o SDI aceitou as faturas eletrônicas de IVA?

Se o SDI não conseguir enviar as faturas eletrônicas de IVA pelo método de destino, avisaremos você sobre o resultado e o motivo da falha do envio pelo Stripe Dashboard.

Quando as faturas eletrônicas de IVA mensais serão enviadas para mim?

Enviaremos sua fatura eletrônica de IVA entre o 4º e o 10º dia de cada mês.

Por que há um item de linha de imposto em minhas tarifas da Stripe?

Como estabelecemos uma agência local da Stripe na Itália, somos obrigados a cobrar 22% do imposto sobre valor agregado (IVA) em todas as tarifas da Stripe de todos os usuários estabelecidos na Itália. Saiba mais sobre o IVA cobrado nas tarifas da Stripe lendo nosso artigo de suporte aqui.

Por que a Stripe cobra 22% de IVA?

Recentemente, a Stripe estabeleceu uma agência local na Itália. Se você for um usuário italiano, a Stripe cobrará 22% de IVA italiano em nossas tarifas pelos serviços de tecnologia de processamento de pagamentos e outros produtos relacionados. Enviaremos uma fatura eletrônica de IVA que você pode usar para recuperar o IVA cobrado. Para obter mais informações sobre as faturas eletrônicas de IVA, acesse nosso artigo de suporte aqui.