No Brasil, a definição de uma pessoa com exposição política pode ser confusa. Veja a seguir mais detalhes sobre quais cargos/funções e parentescos configuram exposição política.

O que é considerado um cargo ou função pública importante?

• No Brasil

  • Cargos eletivos nos poderes executivo e legislativo do governo federal

  • Membros do Gabinete Administrativo dos Tribunais Brasileiros, Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e eleitorais, Conselho Superior de Justiça do Trabalho e Conselho de Justiça Federal

  • Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Subprocurador do Ministério Público Federal, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Procuradores-Delegados do Ministério Público Federal e os Procuradores-Delegados do Supremo Tribunal dos Estados e do Distrito Federal

  • Membros da Procuradoria-Geral da Fazenda, Promotor de Justiça e Promotor Adjunto do Ministério Público Federal do Ministério Público e Defensores da Procuradoria-Geral da Fazenda

  • Os presidentes e tesoureiros nacional dos partidos políticos

  • Os governadores e secretários dos Estados e do Distrito Federal, os deputados dos Estados e do Distrito Federal, e os presidentes, ou equiparados, das entidades da administração pública indireta dos Estados e do Distrito Federal, e os desembargadores das supremas cortes estaduais, tribunais militares, presidentes da Procuradoria-Geral da Fazenda, dos Estados e do Distrito Federal

  • Prefeitos, vereadores, secretários de prefeituras, presidentes ou equiparados de entidades da administração municipal indireta e presidentes da Secretaria de Fazenda ou entidades equiparadas nos municípios.
    

• Fora do Brasil

  • Presidentes ou governantes

  • Pessoas em cargos de alto escalão no governo

  • Funcionários gerais e membros de alto escalão do poder judiciário

  • Executivos de alto escalão de empresas estatais

  • Funcionários de partidos políticos

  • Funcionários de alto escalão de entidades internacionais de direito público ou privado 

Quem pode ser considerada uma pessoa relacionada?

• Familiares

  • Parentes até o segundo grau, incluindo cônjuges, parceiros e enteados
    

• Sócios

  • Pessoas que detêm participação conjunta em uma pessoa jurídica de direito privado ou em acordos não incorporados

  • Pessoas que atuam como agentes, mesmo que sob um instrumento privado

  • Pessoas físicas que controlem pessoas jurídicas ou arranjos sem personalidade jurídica, sabidamente criados em benefício de uma pessoa politicamente exposta.