• O que acontecerá se o meu CPF ou o CNPJ da minha empresa estiver declarado inapto?

Um CPF ou CNPJ pode ser declarado inapto pela Receita Federal devido ao descumprimento de obrigações fiscais ou outras irregularidades. CPFs ou CNPJs em situação de inaptidão não podem realizar movimentações em contas bancárias mantidas junto a instituições financeiras terceiras, por exemplo. Se isso acontecer, será possível que esses CPFs ou CNPJs enfrentem bloqueios em transações com a Stripe, impactando diretamente nossa capacidade de processar os respectivos pagamentos.

• O que a Stripe faz ao identificar um CPF ou CNPJ inapto?

Caso identifiquemos que o CPF ou CNPJ associado à sua conta está inapto, poderemos suspender a prestação de serviços até que a situação seja regularizada ou, a partir de certo prazo, encerrar o relacionamento. Isso é necessário para garantir a conformidade legal e a segurança das operações.

• Como posso regularizar meu CNPJ inapto?

Para regularizar a situação do CNPJ, recomenda-se seguir as instruções da Receita Federal, com o apoio do seu contador ou advogado especializado, que pode orientar sobre os passos e a documentação necessários.

• O que acontecerá se o CNPJ da minha empresa tiver sido encerrado?

Um CNPJ pode ser encerrado quando a empresa é fechada, seja por ação voluntária dos sócios, seja por outros motivos, como falência. Um CNPJ cancelado impede qualquer atividade comercial e a movimentação em contas bancárias mantidas junto a instituições financeiras terceiras. Como resultado, a Stripe não poderá processar transações ou fornecer serviços a uma empresa cujo CNPJ esteja cancelado.

• O que devo fazer antes de encerrar minha empresa?

Antes de encerrar sua empresa, é fundamental garantir que todos os repasses tenham sido recebidos. Se você fechar a conta antes de receber os repasses, os valores a receber ficarão bloqueados na Stripe. Nesse caso, precisaremos realizar uma avaliação manual para verificar se um novo CPF ou CNPJ tem direito legal à sucessão dos recursos. A documentação varia de acordo com a situação da empresa (dissolução, fusão, cisão etc.). É essencial ter provas de sucessão legal ou regularidade da empresa sempre que aplicável. Este processo é excepcional e manual, portanto toma mais tempo. Para evitar essa situação, não deixe de tomar as devidas providências para que receba os pagamentos da Stripe antes de encerrar a sua empresa.