• O que acontece se o meu CPF ou o CNPJ da minha empresa estiver declarado inapto?

Um CPF/CNPJ pode ser declarado inapto pela Receita Federal devido a descumprimento de obrigações fiscais ou outras irregularidades. CPFs/CNPJs em situação de inaptidão não podem realizar movimentações em contas bancárias mantidas junto a instituições financeiras terceiras, por exemplo. Se isso acontecer, é possível que esses CPFs/CNPJs enfrentem bloqueios em transações com a Stripe, impactando diretamente nossa capacidade de processar os respectivos pagamentos.

• O que a Stripe faz ao identificar um CPF/CNPJ inapto?

Caso identifiquemos que o CPF/CNPJ associado à sua conta está inapto, poderemos suspender a prestação de serviços até que a situação seja regularizada ou, a partir de certo prazo, encerrar o relacionamento. Isso é necessário para garantir a conformidade legal e a segurança das operações.

• Como posso regularizar meu CNPJ inapto?

Para regularizar a situação do CNPJ, recomenda-se seguir as instruções da Receita Federal, com o apoio do seu contador ou advogado especializado, que pode orientar sobre os passos e a documentação necessários.

• O que acontece se o CNPJ da minha empresa tiver sido encerrado?

Um CNPJ pode ser encerrado quando a empresa é fechada, seja por ação voluntária dos sócios ou por outros motivos, como falência. Um CNPJ cancelado impede qualquer atividade comercial e a movimentação em contas bancárias mantidas junto a instituições financeiras terceiras. Como resultado, a Stripe não poderá processar transações ou fornecer serviços a uma empresa cujo CNPJ esteja cancelado.

• O que devo fazer antes de encerrar minha empresa?

Antes de encerrar sua empresa, é fundamental garantir que todos os repasses tenham sido recebidos. Se você fechar a conta antes de receber os repasses, os valores a receber ficarão bloqueados na Stripe. Nesse caso, precisaremos realizar uma avaliação manual para verificar se um novo CPF/CNPJ tem direito legal à sucessão dos recursos. A documentação varia de acordo com a situação da empresa (dissolução, fusão, cisão, etc.). É essencial ter provas de sucessão legal ou regularidade da empresa, sempre que aplicável. Este processo é excepcional e manual, portanto toma mais tempo. Para evitar essa situação, não deixe de tomar as devidas providências para que receba os pagamentos junto à Stripe antes de encerrar a sua empresa!