Alterações nas regras de lojas de aplicativos móveis

Última atualização em 8 de abril de 2022

Atualizações recentes:

Aplicativos “leitores” na App Store da Apple podem incluir um único link para sites fora do aplicativo.
Os aplicativos de namoro da App Store da Apple nos Países Baixos podem usar um sistema de pagamento de terceiros ou incluir um link no aplicativo que direcione para o site do desenvolvedor a fim de concluir as compras.

Mudanças em andamento: em 8 de dezembro, o Nono Circuito aceitou o pedido da Apple de suspender a primeira parte da decisão judicial distrital enquanto a apelação estiver em andamento. Isso significa que os desenvolvedores ainda não podem (pelo menos por ora) vincular uma opção de pagamento alternativa a botões, links ou outras chamadas à ação de dentro do aplicativo.

No entanto, os desenvolvedores podem continuar usando dados de contato obtidos pelo aplicativo para promover opções de pagamento alternativas fora do aplicativo. Mais detalhes abaixo.

As regras para lojas de aplicativos da Apple e do Google têm passado por mudanças relacionadas a compras nos aplicativos e ao uso de pagamentos de terceiros com base em vários desdobramentos legais e regulatórios em todo o mundo. Nesta página, trazemos informações atualizadas sobre essas mudanças e diretrizes relacionadas à monetização de aplicativos para dispositivos móveis.

Observe que há várias mudanças em andamento envolvendo lojas de aplicativos. Sempre recomendamos aguardar até que as regras das lojas de aplicativos sejam confirmadas antes de fazer alterações na sua estratégia para aplicativos de dispositivos móveis.

Atualizações confirmadas das regras para lojas de aplicativos

São as alterações confirmadas que estão chegando às lojas de aplicativos. A partir da data de vigência, você pode modificar a estratégia e a abordagem da sua empresa com base nessas novas diretrizes.

App Store da Apple

Mudança de regra	Detalhes
Os desenvolvedores podem usar dados de contato obtidos pelo aplicativo para promover opções de pagamento alternativas fora do aplicativo. No entanto, a coleta de dados de contato no aplicativo deve ser opcional. • Os desenvolvedores podem usar as informações obtidas dentro do aplicativo para contatar os usuários sobre as opções de compra fora do aplicativo. Por exemplo, podem enviar um e-mail ou uma mensagem de texto que vincule a um fluxo de checkout na web. • Os aplicativos não podem mais exigir dados de contato para uso de recursos. A coleta de dados de contato básicos deve ser opcional. Por exemplo, os aplicativos não podem condicionar o uso de recursos por um usuário ao fornecimento de seus dados de contato. • Aplicativos na Google Play Store também podem se comunicar com os usuários sobre opções de pagamento alternativas, desde que isso seja feito fora do aplicativo.	Em vigor desde 22 de outubro de 2021 Válida em todo o mundo Saiba mais
Aplicativos “leitores” podem incluir um único link para opções de pagamento alternativas fora do aplicativo. • Aplicativos “leitores” podem incluir um link para um site de propriedade ou manutenção do desenvolvedor para que os usuários criem ou gerenciem suas contas fora do aplicativo. • Para conseguirem incluir esse tipo de link, os desenvolvedores precisam solicitar um “Direito a uma conta de link externo”. • Aplicativos “leitores” são aqueles que permitem que um usuário acesse conteúdo comprado anteriormente ou assinaturas de conteúdo (especificamente, revistas, jornais, livros, áudio, música e vídeo).	Em vigor desde 30 de março de 2022 Válida em todo o mundo Saiba mais
Os aplicativos de namoro nos Países Baixos podem usar um sistema de pagamento de terceiros ou incluir um link no aplicativo que direcione os usuários para o site do desenvolvedor a fim de concluir as compras. • Essas duas novas opções só estão disponíveis para aplicativos de namoro nos Países Baixos, e os aplicativos que usarem essas opções só poderão ser acessados em dispositivos com iOS e/ou iPadOS na interface dos Países Baixos. • Para usar um sistema de pagamentos de terceiros, o desenvolvedor precisará enviar uma solicitação de um “Direito a compra externa de StoreKit”. Para incluir um link no aplicativo, o desenvolvedor precisará enviar uma solicitação de um “Direito a compra externa de StoreKit”. Saiba mais sobre esses dois processos. • A Apple removeu o Requisito binário separado, o que significa que os desenvolvedores poderão incluir o direito no aplicativo de namoro existente, mas ainda precisarão limitar o uso ao aplicativo na interface dos Países Baixos e em dispositivos com iOS ou iPadOS.	Em vigor desde 30 de março de 2022 Válida nos Países Baixos Saiba mais

Google Play Store

Mudança de regra	Detalhes
As tarifas de serviço para todas as assinaturas no Google Play diminuirão para 15% a partir do primeiro dia. • As tarifas de serviço de todas as assinaturas no Google Play diminuirão de 30% para 15%. Anteriormente, a tarifa diminuía de 30% para 15% somente após 12 meses de uma assinatura recorrente. • Aplicativos que oferecem e-books e serviços de streaming de música sob demanda nos quais os custos do conteúdo representam a maioria das vendas passarão a ser elegíveis para uma tarifa de serviços mínima de 10%.	Em vigor desde 1º de janeiro de 2022 Válida em todo o mundo Saiba mais
Os aplicativos podem oferecer uma opção de pagamento alternativa junto com o sistema de faturamento do Google Play no aplicativo para usuários localizados na Coreia do Sul. • Os desenvolvedores podem oferecer aos usuários na Coreia do Sul uma opção de pagamento alternativa junto com o sistema do Google Pay dentro do aplicativo. Essa mudança vale para desenvolvedores e aplicativos localizados em qualquer país, mas as opções de pagamento alternativas só podem ser oferecidas a usuários na Coreia do Sul. • Os desenvolvedores são obrigados a preencher uma declaração e concordar com termos adicionais antes de fazer essa atualização. Veja mais informações na Política de pagamentos do Google, seção 8. • Se um usuário na Coreia do Sul optar por usar um sistema de faturamento alternativo no aplicativo, o Google reduzirá as tarifas de serviços em 4%. Por exemplo, desenvolvedores que pagam 15% por transações usando o sistema de faturamento do Google Play agora pagam 11% ao Google por transações feitas pelo sistema alternativo. Esses 11% são um acréscimo aos valores devidos ao operador alternativo.	Em vigor desde 18 de dezembro de 2021 Válida apenas para usuários localizados na Coreia do Sul. Apesar disso, essa mudança também está sendo adotada em modo piloto em outros países. Saiba mais

Mudanças em andamento

Há vários desafios e considerações sobre regras para lojas de aplicativos, muitas das quais ainda não foram finalizados. Resumimos as mudanças mais recentes para sua referência, mas recomendamos aguardar até que as regras para lojas de aplicativos sejam confirmadas antes de fazer alterações na sua estratégia para aplicativos de dispositivos móveis.

Apple x Epic

Se a determinação judicial dos EUA do caso Apple x Epic for mantida, a Apple deverá permitir que os desenvolvedores:

Incluam em seus aplicativos (e metadados): botões, links externos ou outros recursos de ação que direcionem os clientes para mecanismos de compra diferentes da compra no aplicativo. Em 8 de dezembro de 2021, um tribunal de apelações suspendeu parte da decisão enquanto a apelação no caso estiver em andamento.
Comuniquem-se com os clientes usando os canais de contato informados voluntariamente pelos clientes por meio da abertura de uma conta no aplicativo. A Apple fez essa alteração separadamente, em vigor desde 22 de outubro de 2021

Se a decisão passar a vigorar, a Apple deverá permitir que os desenvolvedores informem opções de pagamento alternativas, como link no aplicativo para sites externos. Como a Apple ainda precisa implementar uma mudança em suas diretrizes, ainda não sabemos os detalhes de como os desenvolvedores poderão implementar essa mudança ou se a Apple cobrará novas tarifas de serviços.

Atualizações mais recentes

8 de dezembro: o Nono Circuito aceitou o pedido da Apple de suspender a primeira parte da decisão judicial distrital enquanto a apelação estiver em andamento. Isso significa que os desenvolvedores ainda não podem (pelo menos por ora) vincular uma opção de pagamento alternativa a botões, links ou outras chamadas à ação de dentro do aplicativo.
9 de novembro: o tribunal distrital recusou a solicitação da Apple de suspender a liminar. No entanto, a Apple recorreu da decisão em um tribunal superior (Nono Circuito) e não fará alterações nas diretrizes por ora.
22 de outubro: a Apple fez uma atualização nas diretrizes da App Store para cumprir a segunda parte da decisão do tribunal distrital. Isso significa que os desenvolvedores podem usar dados de contato obtidos pelo aplicativo para promover opções de pagamento alternativas fora do aplicativo. Por exemplo, podem enviar um e-mail ou uma mensagem de texto que vincule a um fluxo de checkout na web. Saiba mais.
8 de outubro: a Apple entrou com uma apelação e solicitou que o tribunal suspendesse a liminar (solicitação para não permitir que as alterações entrem em vigor enquanto a apelação estiver pendente).
10 de setembro: a liminar dos EUA daria aos desenvolvedores de aplicativos a capacidade de realizar transações fora do sistema de compra no aplicativo da Apple ao oferecer um link para uma opção de pagamento alternativa. A liminar está programada para entrar em vigor em 9 de dezembro.