Atualizações de 2024 no programa de BPSP da Visa

As alterações das regras do programa de BPSP (Business Payments Solution Provider, provedor de soluções de pagamento para empresas) da Visa entrarão em vigor em 13 de abril de 2024. A tabela abaixo resume as principais mudanças na forma como os BPSPs deverão operar.

Mudança

O que isso significa para você

O uso de cartões pessoais para pagamentos empresariais será permitido até abril de 2027

  • A partir de 13 de abril de 2024 até abril de 2027, as empresas poderão usar todos os tipos de cartão pessoal para pagamentos empresariais, ou seja, os pagamentos não serão mais restritos aos cartões comerciais da Visa
  • Os BPSPs devem obter o número de registro empresarial do comprador antes de permitir o uso do cartão pessoal

Pagamento para fornecedores que não aceitam cartão e fornecedores estrangeiros

  • Os BPSPs poderão pagar aos fornecedores de aceitação condicional, ou seja, fornecedores que aceitam pagamento com cartão de compradores B2B limitados ou fornecedores cujo status de aceitação de cartão não pode ser totalmente verificado
  • Os BPSPs poderão pagar para um fornecedor de fora do país do comprador desde que:
    • Os BPSPs usem um serviço de pagamento estrangeiro regulamentado
    • Os BPSPs forneçam um relatório trimestral para a Visa sobre pagamentos transfronteiriços aos fornecedores
  • A Visa cobrará uma tarifa de 10 bps/transação (limite de US$ 2/transação) por esses pagamentos transfronteiriços
  • Todas as transações do BPSP devem acontecer em âmbito nacional, ou seja, o comprador deve ser do mesmo país do BPSP

Suporte para faturamento agregado

  • O cartão do comprador pode ser cobrado uma vez para vários pagamentos do mesmo fornecedor
  • NÃO é permitido:
    • Agrupar os pagamentos de vários compradores para pagar um único fornecedor
    • Agrupar pagamentos de um comprador para vários fornecedores

Restrições do tipo de fornecedor/MCC

  • Pagamentos para MCCs (Merchant Category Code, código de categoria de comerciante) de companhias aéreas, aluguel de carros e &hospedagem não são permitidos
  • MCCs voltados ao consumidor e MCCs de alto risco não são permitidos
  • Pagamentos para os tipos a seguir só serão permitidos se o comprador fornecer um identificador/ID empresarial ou TIN (Taxpayer Identification Number, número de identificação fiscal)
    • 4900 (serviços básicos: eletricidade, gás, água e esgoto)
    • 6300 (vendas, avaliação de risco e prêmios de seguros)
    • 6513 (corretores e administradores de imóveis)
    • 9311 (pagamentos fiscais)

Requisitos de relatórios para BPSPs

  • Os BPSPs terão que enviar diretamente os relatórios a seguir para a Visa por e-mail:
    • Relatório mensal: relatório do resumo das transações para pagamentos nacionais
    • Relatório trimestral: novo relatório exigido apenas para BPSPs que aceitam pagamentos internacionais
    • Relatório anual: envio dos resultados do serviço de correspondência de fornecedores da Visa
  • Todos os relatórios devem ser enviados até o 10º dia do mês seguinte; por exemplo, o prazo final de envio do relatório mensal de abril é 10 de maio, e o do relatório anual, 10 de outubro
  • Copie o e-mail visa-bpsp@stripe.com ao enviar os relatórios para a Visa
  • Fale com a Stripe se não tiver recebido os modelos de relatório

Contrato bilateral entre BPSPs e a Visa

  • Os BPSPs terão que assinar um contrato direto com a Visa antes de 12 de abril de 2024
  • O serviço de correspondência de fornecedores da Visa, necessário para os relatórios anuais, está disponível no portal online da Visa, que só os parceiros da Visa podem acessar

*MCCs voltados ao cliente:

  • Todos os MCCs exclusivos e designados de companhias aéreas, transportadoras aéreas, aluguel de carro e hospedagem, conforme especificado no manual de padrões de dados dos comerciantes da Visa
  • 4112 (ferrovias para passageiros)
  • 4411 (linhas de cruzeiros e navios a vapor)
  • 4722 (agências de viagens e operadores de turismo)
  • 4723 (operadores de pacotes turísticos – somente para a Alemanha)
  • 4814 (serviços de telecomunicações incluindo chamadas locais e de longa distância, chamadas de cartão de crédito, chamadas por meio do uso de celulares com leitores magnéticos da Stripe e serviços de fax)
  • 4829 (transferência de dinheiro)
  • 4899 (televisão/rádio/serviços de streaming por cabo, satélite e outros meios pagos)
  • 5962 (marketing direto – serviços de viagens e relacionados)
  • 5966 (marketing direto – comerciante de telemarketing ativo)
  • 5967 (marketing direto – comerciante de telesserviços receptivos)
  • 6010 (instituições financeiras – desembolsos manuais de dinheiro)
  • 6012 (instituições financeiras – mercadorias, serviços e pagamento de dívidas)
  • 6051 (instituições não financeiras – moeda estrangeira, ativos líquidos e de criptomoedas [por exemplo: criptomoeda], ordens de pagamento [não transferência de dinheiro], financiamento de conta [não carga de valor armazenado], cheques de viagem e pagamento de dívidas)
  • 6211 (corretores/negociadores de ações)
  • 7011 (hospedagem – hotéis, motéis, resorts, serviços de reservas centrais [não classificados em outros itens])
  • 7012 (timeshares)
  • 7512 (agência de aluguel de carro)
  • 8011 (médicos [não classificados em outros itens])
  • 8050 (instalações de enfermagem, cuidados domiciliares e cuidados pessoais)
  • 8062 (Hospitais)
  • 8099 (serviços médicos e profissionais de saúde [não classificados em outros itens])
  • 8211 (escolas de ensino fundamental e médio)
  • 8220 (instituições de curso superior, universidades, escolas profissionalizantes e faculdades de curta duração)
  • 8241 (escolas por correspondência)
  • 8244 (escolas de administração e secretariado)
  • 8249 (escolas vocacionais e técnicas)
  • 8299 (escolas e serviços educativos [não classificados em outros itens])
  • 8351 (serviços de creche)

**Conforme especificado no guia do programa de risco à integridade da Visa, os MCCs de alto risco são os seguintes:

  • 7273 serviços de encontros e acompanhantes
  • 7995 apostas
  • 4816 cofres cibernéticos e serviços digitais remotos similares de compartilhamento de arquivos (sem cartão)
  • 6051, 6012 comerciantes de cripto: trocas, provedores de carteiras ou rampa de acesso (sem cartão); as transações devem usar o Código de Condição Especial 7
  • 6211 plataformas de trading financeiro de alto risco à integridade (sem cartão)
  • 5122, 5912 farmácias
  • 5816 jogos de habilidade (sem cartão)
  • 5966 telemarketing ativo (sem cartão)
  • 5967 conteúdo adulto
  • 5968 comerciantes de "opção negativa" de assinatura (sem cartão)
  • 5993 vendas de tabaco (sem cartão internacional)

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